O governo Temer mudou um tanto a definição do que é trabalho escravo, forçado e coisas assim. Deu confusão. Não é a primeira vez em que o governo baixa uma medida ouvindo mais a voz dos empresários do que do resto da sociedade.
Nem vai ser a última. Daqui a pouco, o Congresso pode votar uma grande mudança na lei dos planos de saúde, que é ainda um projeto de lei, imenso. Mas, para dar um aperitivo, a gente pode dizer que uma das ideias é liberar os aumentos do preço dos planos para maiores de 60 anos, o que era vetado.
Vai dar alguma confusão, como se pode imaginar. Até agora, apenas empresas do ramo e alguns economistas são favoráveis às mudanças.
O problema com a portaria do trabalho escravo não vai ser o único da área. Agora em novembro, entra em vigor a reforma trabalhista, aprovada neste ano no Congresso, com grande apoio do governo Temer.
Juízes, procuradores e fiscais do trabalho prometem barrar a aplicação de várias das mudanças previstas na reforma trabalhista. Dizem que vários itens são inconstitucionais, como a possibilidade de terceirização ampla e a contratação por trabalho temporário, intermitente, por algumas horas do dia. Vai dar mais confusão.
No caso do trabalho escravo, o ministério do Trabalho baixou uma portaria nesta semana, tornando mais rígidas as definições do que seria trabalho escravo ou forçado ou degradante. Além do mais, a norma diminui o poder dos fiscais do trabalho e diz que apenas o ministro do Trabalho tem poder de dar a ordem de publicar a lista suja das empresas que sujeitam trabalhadores a condições degradantes ou parecidas com a da escravidão.
A portaria é tão mal redigida e os critérios parecem tão rígidos que, dizem os críticos, quase nada poderia ser enquadrado na categoria de trabalho escravo. Os procuradores do trabalho, da República, fiscais e um mundaréu de gente criticam a portaria. Empresários do campo, da construção civil e da indústria aplaudiram a mudança.
Temer diz que o governo vai revisar a portaria. Mas só depois que o Congresso votar se aceita ou não a denúncia contra ele. Até lá, o presidente precisa do voto dos ruralistas.
