Está para sair uma notícia importante para quem tem empresa e paga impostos pelo Simples. Os deputados estão para votar um projeto de refinanciamento de dívidas, parecido com o que foi aprovado no mês passado para empresas maiores.
Isto é, querem aprovar um Refis para pequenas e microempresas, e também para microempreendedores individuais.
O que seria isso? Primeiro, poderia ser reaberto e aumentado o prazo para refinanciamento de dívidas de pequenas empresas com o governo federal, impostos atrasados e multas. O prazo poderia ser de até 180 meses. Quer dizer, 15 anos.
Sobre as multas e juros, poderia haver abatimento de até 90%. No ano passado, foi aprovado um projeto que permitia apenas refinanciar a dívida. Agora, deve ter perdão de encargos.
Quantas empresas podem ser beneficiadas? Cerca 550 mil. É muita gente. Pode ser o seu caso, do seu negócio e o da microempresa de muito autônomo.
Ainda no final de outubro, o Congresso aprovou medida parecida para empresas que pagam impostos pelo Simples, medida que foi incluída no Refis das grandes empresas. Mas o presidente Michel Temer vetou a lei, que era ilegal. Seria preciso uma lei complementar, diferente, para as empresas do Simples.
Pois então. Os deputados estão correndo para aprovar essa nova lei. Colocaram o projeto em regime de urgência. Em tese, a mudança pode ser aprovada a partir de hoje.
É boa coisa? Por vezes, é preciso refinanciar dívidas. É melhor do que deixar que empresas quebrem. No entanto, se isso é feito com frequência, as empresas começam a fazer o seguinte jogo: já que vai ter algum perdão e refinanciamento, nem pago impostos.
Isso acaba reduzindo a receita do governo, que está em uma pindaíba terrível, à beira de não ter como pagar despesas essenciais e cortando investimento.
Seja como for, é bom prestar atenção. Pode vir por aí mudança importante para a vida de meio milhão de pequenos e microempresários.
